Esmam e representantes da OAB conversam sobre Congresso Amazônico de Direito à Educação e Políticas Públicas marcado para agosto

O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, disse que o tema transcende a esfera jurídica, devendo envolver também a Academia e os formuladores de políticas públicas para a concretização de direitos fundamentais.

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli, recebeu nesta terça-feira (24/6), o convite para participar do Congresso Amazônico de Direito à Educação e Políticas Públicas, que será realizado nos dias 25 e 26 de agosto, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. O evento é uma realização da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e tem o objetivo de promover o debate, a articulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação, especialmente no contexto amazônico, considerando suas especificidades regionais, socioambientais e culturais.

O congresso reunirá representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, movimentos sociais, empresas, pesquisadores, especialistas e profissionais do Direito, que participarão de painéis, palestras e apresentações de boas práticas. Também haverá stands de exposição de iniciativas empresariais, projetos educacionais e experiências inovadoras, proporcionando um ambiente de networking, visibilidade institucional e compartilhamento de soluções para a educação.

Durante a visita à Direção da Esmam, Pascarelli destacou que a temática se insere diretamente no núcleo dos direitos fundamentais e, portanto, exige uma abordagem crítica e interdisciplinar. “O direito à educação, além de cláusula pétrea da Constituição, é condição indispensável para a consolidação da cidadania e para o desenvolvimento social. Por isso, discutir sua efetivação, a partir de uma análise das políticas públicas, é um dever acadêmico, jurídico e social. Esse tipo de congresso permite que profissionais do Direito e a comunidade acadêmica, bem como os representantes do Estado e Município, reflitam sobre os desafios da concretização desse direito, especialmente no contexto amazônico, onde as desigualdades são mais acentuadas e as demandas sociais, mais complexas”, ressaltou o diretor da Esmam.

A presidente da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB/AM, advogada Silvana Gurgel, enfatizou que o evento tem o propósito de consolidar um espaço permanente de construção coletiva, reflexão crítica e proposição de soluções para uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade. “Acreditamos que, com a participação de diferentes atores — do Direito, da gestão pública, da academia e da sociedade civil —, podemos construir caminhos mais efetivos para enfrentar os desafios educacionais da nossa região”, destacou Silvana.

O coordenador-geral adjunto de Comissões da OAB/AM, Cassius Clei Aguiar, reforçou a importância de envolver múltiplos setores na construção de soluções para a educação. “Nosso desafio é transformar esse congresso em uma referência, não só para os profissionais do Direito, mas também para pesquisadores, educadores, gestores e movimentos sociais. A educação precisa ser compreendida como direito humano e vetor de desenvolvimento, especialmente na Amazônia, onde as barreiras de acesso, de financiamento e de inclusão ainda são significativas”, afirmou.

Entre os temas que serão debatidos estão: educação inclusiva; financiamento da educação; equidade de acesso; políticas educacionais na Amazônia; interseções entre educação e direitos humanos; políticas de ensino superior na região e o papel da advocacia na formulação e no controle das políticas públicas educacionais.

O evento também oferecerá 40 horas complementares para estudantes de Direito e de cursos afins, reforçando seu caráter acadêmico e científico.

Acyane do Valle

Fotos: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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