Estado deverá pagar royalties de petróleo e gás ao Município de Itacoatiara de forma regular
Estado deverá pagar royalties de petróleo e gás ao Município de Itacoatiara de forma regular
Os valores de diferenças dos repasses já feitos deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença.
Sentença da 3.ª Vara da Comarca de Itacoatiara declarou o direito do…
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