Ministério Público e órgãos da rede de proteção discutem atuação na proteção aos direitos de crianças e adolescentes no Amazonas
Serviços de acolhimento e eleição de conselheiros tutelares estiveram entre os principais tópicos
Em meio às ações da campanha nacional Faça Bonito, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recebeu integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas (Cedca-AM) e de outros órgãos da rede de proteção, na tarde desta quarta-feira (20/05), para tratar dos principais problemas relacionados aos direitos da população infantojuvenil — em especial, de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O encontro foi conduzido pela procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, com participação da promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), e do promotor Antônio José Mancilha, titular da 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc).
Na pauta da reunião, os presentes discutiram as atuações do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência e do Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual (Savvis); a gestão dos fetos provenientes de abortos legais pelo Poder Público; o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), entre outros tópicos que surgiram no decorrer das discussões.
“Trata-se de um tema que requer a busca de um diálogo mais amplo com outros setores da instituição, em áreas como saúde, educação e também criminal — uma vez que também envolve segurança pública. O escopo dessa reunião foi tentar contextualizar alguns problemas que os colegas (promotores) vêm enfrentando”, afirmou a PGJ Leda Mara Albuquerque.
Na ocasião, foi traçado um cenário da situação das políticas públicas direcionadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“Abordamos o não funcionamento das delegacias especializadas em tempo integral, a questão dos partos e da execução do aborto legal. Nós falamos, ainda, da capacitação necessária para os conselheiros tutelares, de modo a garantir, principalmente em eventuais reconduções, que eles se submetam a provas nas quais sua capacitação seja testada para a ideal execução da função”, acrescentou a PGJ.
Presidente do Cedca-AM, Amanda Cristina Ferreira comentou sobre os passos seguintes à reunião com o MP. “Eu acho que, para nós da sociedade civil, principalmente no caso do Conselho, vir relatar ao Ministério Público questões como a ausência de efetivação de políticas no Estado do Amazonas é muito importante. Os passos que foram dados hoje são de avanço, de fiscalização da execução dessas políticas. Nós saímos com grande esperança por dias melhores para a proteção integral de crianças e adolescentes”, exaltou.
Texto: Lennon Costa
Foto: Steven Conte