Inspeções identificaram precariedade na estrutura, ausência de equipe multiprofissional e deficiências no atendimento aos moradores
Após fiscalizações realizadas no Serviço de Residência Terapêutica (SRT) Lar Rosa Blaya, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid) e da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), constatou a persistência de problemas estruturais e assistenciais na unidade.
As irregularidades são objeto de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPAM, ainda em tramitação. Desde 2022, inspeções ministeriais identificam a ausência de projetos terapêuticos individuais (PTIs), déficit de profissionais de psicologia, assistência social e nutrição, além da inexistência de cronogramas de reabilitação e integração comunitária.
Na inspeção mais recente, realizada em 2026, o MP verificou que, embora o serviço permaneça em funcionamento graças ao empenho da equipe, a unidade continua enfrentando sérios problemas estruturais.
Segundo o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Prodhid, as inspeções revelam um cenário de abandono que se mantém há anos.
“O que deveria ser um local de acolhimento para pessoas com a saúde mental comprometida foi transformado em um verdadeiro depósito de gente. Para piorar, falta o básico para a saúde: não há serviço de nutrição para dietas específicas, o que coloca em risco residentes diabéticos e hipertensos, e a unidade opera sem psicólogos e assistentes sociais em número suficiente para o acompanhamento terapêutico. O estado tem ciência de tudo isso há anos, mas a omissão persiste”, afirmou.
Fiscalização ministerial
O MPAM destaca que o Lar Rosa Blaya foi criado em decorrência de uma ACP proposta pela instituição e, atualmente, acolhe, entre outros usuários, pacientes oriundos do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.
A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª PRODHSP, também participou da última inspeção e ressaltou a necessidade de intervenção.
“As condições do prédio estão muito precárias, e o serviço prestado aos moradores vem sendo negligenciado pelo estado. Infelizmente, não houve continuidade na manutenção da unidade”, destacou.
Durante a fiscalização, o MPAM também constatou que pacientes transferidos do antigo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Manaus chegaram ao Lar Rosa Blaya sem documentação adequada e estão sem o acompanhamento terapêutico necessário, além de enfrentarem limitações decorrentes da falta de estrutura da unidade.
O MPAM já obteve decisão judicial favorável determinando que o Executivo estadual assegure serviços de psicologia, assistência social e nutrição aos moradores. O parquet aguarda o julgamento de outra ação que requer a realização de obras de reforma estrutural na residência terapêutica.
Texto: Sabrina Azevedo (com apoio de Orlando Menezes)
Foto: Divulgação/MPAM