Em meio a queda de braço com governo, Câmara aprova urgência de projeto que derruba mudanças no IOF
Após algumas semanas de faíscas entre o Congresso Nacional e o governo Lula por conta das mudanças propostas pela gestão para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), a urgência da medida que derruba a reedição feita pelo governo na cobrança. A celeridade na tramitação do texto foi chancelada por um placar de 346 votos favoráveis e 97 contrários – eram necessários 257 para a aprovação. Com isso, o pedido não será apreciado pelas comissões, devendo ter o mérito votado direto em plenário. Pelo acordo feito entre as lideranças, essa outra fase de análise deve ocorrer dentro de duas semanas.
A urgência aprovada é para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, de autoria do líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), que derruba o Decreto nº 12.499/25, assinado pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (11). O documento do Executivo revê mudanças propostas anteriormente para o IOF e propõe alternativas de cobrança, mas não pôs fim à maré de críticas feitas pela oposição.
A votação desta segunda é, com isso, mais um capítulo de uma queda de braço que teve início em 22 de maio, quando Lula publicou o Decreto nº 12.466/2025, que ampliava a alíquota do IOF em algumas modalidades de cobrança para arrecadar um montante adicional de R$ 20 bilhões em 2025, de R$ 41 bilhões em 2026 e atingir a meta fiscal, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. As mudanças atingiam aplicações de fundos nacionais e remessas de pessoas físicas destinadas ao exterior, entre outras operações, mas a iniciativa incomodou setores empresariais e causou novos abalos na relação entre a gestão Lula e o Legislativo.
A isso se seguiu o coro de deputados e senadores do campo da direita pela apresentação de medidas fiscais alternativas, o que fez a administração do PT voltar atrás: a gestão publicou um novo decreto (nº 12.499/25) que altera trechos do anterior e editou a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que impõe cobrança de imposto de renda para títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), modalidades de investimento ofertadas por bancos.
A provação da urgência do PDL 314 obteve votos contrários de membros das siglas PCdoB, Psol, PT, PV, PDT e Rede e de alguns parlamentares dos partidos Solidariedade, Avante, MDB, PSB e PL, que registraram dissidências isoladas. O líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que as divergências em torno do texto expõem diferenças pautadas num olhar de classe social. “(A iniciativa do governo) é uma medida que pega o andar de cima, mas aqui nós temos um problema no nosso país porque a gente vê setores, grupos econômicos que bradam ‘é necessário um ajuste fiscal’, mas é só em cima do povo pobre porque, na hora em que vem uma alternativa, eles dizem ‘eu, não’”.
A líder da Federação Psol-Rede, Talíria Petrone (RJ), também deu à votação a mesma abordagem. “O que a gente está vendo aqui é uma diferença entre aqueles que estão do lado do povo – estou falando da trabalhadora doméstica, do porteiro, da caixa de supermercado – e aqueles que estão aqui para defender privilégio tributário do andar de cima. Isso expõe a hipocrisia daqueles que estão o tempo todo demandando do nosso governo cortes estruturais que impactam o trabalhador ali no cotidiano da sua vida, aquele que ganha um salário mínimo, aquele que compra um supermercado com dificuldade”, criticou a psolista.
“Esses mesmos parlamentares ficam nervosos, falam que não se pode aventar impostos quando esse ajuste é feito no andar de cima. É a mesma turma que acha possível cumprir a meta do déficit zero, que queria um ajuste ainda mais apertado. O Brasil precisa entender o projeto que está na pauta hoje: o aumento seletivo do IOF incide sobre quem tem dinheiro, sobre quem pode mandar dinheiro para o exterior, sobre quem pode viajar pro exterior, sobre quem pode gastar R$ 50 mil pra apostar numa previdência privada”, exemplificou Talíria.
Do outro lado, a oposição comemorou o resultado, que Zucco chamou de “grande votação”. Ao se queixar das medidas do governo, o deputado bolsonarista disse que a gestão teria um “projeto de vingança” contra os setores sobre os quais recaem as novas taxas de IOF propostas pela gestão. Seguindo a mesma linha, o líder do partido Novo, Marcel Van Hattem (RS), uma das principais vozes de oposição à gestão, disse que a sessão desta segunda se deu em uma “noite histórica”. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), insistiu pela votação do mérito na mesma sessão ou nesta terça (17), “haja vista a manifestação expressiva do plenário” (contra as mudanças). O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), reagiu às manifestações.
“Nós não estamos votando o mérito do PDL. Estamos votando a urgência, que foi uma construção que vários líderes da base encaminharam durante o dia de hoje, e é natural que a oposição fique o tempo todo comemorando uma construção que não é dela. Essa construção era no sentido de votarmos a urgência e termos o tempo necessário para debatermos o mérito do (decreto do) IOF e da MP que já foi encaminhada a esta Casa”, disse o parlamentar cearense, que liberou a bancada governista para que cada um votasse como quisesse por conta das divergências internas no grupo.
“Vou liberar a base do governo, mas quero explicitar aqui algumas das opiniões e combater argumentos falacioso que líderes da oposição colocaram neste debate. O que estamos fazendo no governo em relação ao IOF e à MP? Estamos fazendo readequação e ajustes pra fazer cumprir o tal do arcabouço que nós votamos aqui nesta Casa, e o nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal que ele não vai desrespeitar as regras que nós aprovamos”, argumentou Guimarães.