Anistia política, direito à memória e responsabilização penal por violações de direitos humanos são discutidos em curso da Esmam

A formação foi conduzida pela professora Eneá de Stutz e Almeida, presidente da Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, além de coordenadora de Pós-Graduação em Direito da UnB.

O debate jurídico-processual sobre anistia política; os direitos à memória, verdade e reparação; as possibilidades de responsabilização penal dos violadores de direitos humanos e a reforma das instituições, foram os principais assuntos discutidos durante o curso “Justiça de Transição do Brasil”, realizado pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), entre os dias 9 e 12 deste mês, por meio virtual.

A palestrante Eneá de Stutz e Almeida, presidente da Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, além de professora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), enfatizou a necessidade de se discutir esses assuntos, especialmente no contexto atual do País. “Porque tratam de instrumentos jurídicos relacionados tanto aos traumas da violência de Estado no passado, quanto à defesa da democracia no presente”, comentou Eneá.

Ainda na visão da professora, esses temas “muitas vezes acabam sendo decididos em processos judiciais”. “Portanto, não só para os magistrados, mas todos os profissionais da área jurídica, é fundamental ter conhecimento sobre a respeito desses assuntos, a fim de formar um conjunto de argumentos e subsídios tanto para peticionar quanto para decidir”, acrescentou.

Justiça de Transição

A professora também mencionou que o tema da Justiça de Transição ainda é pouco abordado nas faculdades de Direito e em eventos voltados ao Judiciário no Brasil.

“Isso faz com que a magistratura brasileira fique defasada no atual debate sobre democracia, que está presente no mundo todo. Não há como discutir a defesa da democracia ou as consequências do avanço de posturas autoritárias dos governantes, no Brasil, sem debater o período autoritário da ditadura que ocorreu no Brasil a partir de 1964”, completou a professora Eneá.

O curso, com carga horária de 12h, na modalidade remota, reuniu quase 50 profissionais, de várias partes do Brasil, que participaram dos quatro dias de curso.

#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a publicação mostra uma mulher de costas, com cabelos longos e loiros, olhando para o monitor do computador onde está acontecendo a aula. A tela mostra os participantes em pequenos quadradinhos. À frente, há um teclado sobre a mesa. No lado esquerdo da imagem, há um pequeno vaso de vidro com uma planta. O ambiente é claro. Fim da descrição.

Texto: Rebeca Artiagas | ESMAM
Edição: Acyane do Valle | TJAM
Foto: Marcus Phillipe | TJAM

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