Atuação extrajudicial resultou na criação e regulamentação do serviço, fortalecendo a rede de proteção à infância e à adolescência no município
Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) avançou na estruturação dos serviços de acolhimento no município de Ipixuna. Por meio do Procedimento Administrativo nº 232.2024.000032, a atuação extrajudicial do órgão viabilizou a criação e a regulamentação do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF), ampliando a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Segundo o Ministério Público, o município enfrentava uma lacuna na oferta de serviços de acolhimento. A ausência de uma estrutura local sobrecarregava o Conselho Tutelar e dificultava a aplicação de medidas protetivas urgentes.
Diante das tentativas frustradas de firmar convênios com instituições de comarcas vizinhas, que já operavam acima de sua capacidade técnica, o MPAM atuou para incentivar a implementação de políticas públicas voltadas ao acolhimento familiar, acompanhando e fiscalizando continuamente as ações da administração municipal.
Como resultado dessa articulação, conduzida pelo Ministério Público, a Câmara Municipal aprovou a Lei Municipal nº 274/2025, que instituiu oficialmente o Programa Família Acolhedora. Em continuidade ao processo de implementação, foi publicado o Edital nº 01/2026, que regulamenta o processo de seleção, cadastramento, capacitação e habilitação das famílias interessadas em integrar o serviço.
O programa prevê o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, garantindo-lhes cuidado individualizado em ambiente familiar e comunitário, enquanto perdurar a necessidade de proteção.
Responsável pelo caso, o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva destacou que o programa representa uma atuação resolutiva do Ministério Público, voltada à garantia dos direitos da infância e da adolescência.
“Ao invés de apenas apontar falhas, buscamos construir soluções junto ao Poder Público. Ver uma legislação consolidada e um edital de chamamento nas ruas, acompanhado por campanhas de rádio, busca ativa e forte mobilização social, demonstra que a via extrajudicial é capaz de entregar resultados rápidos e socialmente transformadores na defesa do direito fundamental à convivência familiar”, afirmou o promotor.
Cenário
Atualmente, o município de Ipixuna está na fase de mobilização e cadastramento das famílias interessadas, sob a supervisão técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O Ministério Público segue acompanhando todas as etapas da implementação para garantir a efetividade e a continuidade do programa.
“A nossa missão constitucional vai muito além dos gabinetes e do ajuizamento de ações. Ela exige proximidade com a realidade social da comunidade”, concluiu o membro do MP.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Magnific