GMF/TJAM reúne-se com prefeito de Tabatinga para renovação de Acordo de Cooperação Técnica que visa fortalecer o Escritório Social

Reunião também marcou o início de um ciclo de articulações com prefeituras para impulsionar a adesão ao novo instrumento de cooperação dos Escritórios Sociais no Amazonas.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) realizou reunião com a Prefeitura de Tabatinga para tratar da renovação do Acordo de Cooperação Técnica que visa a fortalecer o Escritório Social no município, bem como da adesão à política para pessoas egressas do sistema prisional e do status de implementação do Fundo Municipal de Políticas Penais.

A agenda inaugura um ciclo de reuniões institucionais voltado a impulsionar, junto às prefeituras, a adesão ao novo Acordo de Cooperação Técnica dos Escritórios Sociais, instrumento estratégico para o fortalecimento da política de atenção às pessoas egressas no Amazonas. A reunião contou com a participação direta do prefeito de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz.

Durante o encontro, foram apresentados os dois instrumentos em debate junto ao município: o novo Acordo de Cooperação Técnica relativo aos Escritórios Sociais e o termo de adesão à política para pessoas egressas, iniciativa de caráter nacional à qual o Estado do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas já aderiram. Conforme esclarecido na reunião, a formalização desses instrumentos busca ampliar a integração entre Estado e municípios, fortalecer os serviços já existentes e criar melhores condições para apoio técnico, capacitação das equipes e eventual destinação de recursos e materiais para o atendimento das pessoas egressas.

Outro ponto central da pauta foi a situação do Fundo Municipal de Políticas Penais de Tabatinga. Embora o fundo já tenha sido criado por lei municipal, foi registrado que ele ainda não se encontra em funcionamento. Os participantes ressaltaram que a efetiva implementação do fundo é medida estratégica para viabilizar o fortalecimento das políticas penais no município, inclusive no que se refere à política de atenção às pessoas egressas, às alternativas penais e à possibilidade futura de recepção de recursos, como valores oriundos de penas pecuniárias e outras fontes legalmente previstas.

Ao longo da reunião, também foi destacado que Tabatinga possui uma experiência relevante no âmbito dos Escritórios Sociais, com atuação já estruturada, o que reforça o papel do município nesse processo de consolidação da política penal em âmbito local.

A iniciativa integra a estratégia do GMF/TJAM de ampliar o diálogo com os municípios amazonenses e consolidar uma rede de cooperação institucional voltada à qualificação do atendimento às pessoas egressas do sistema prisional, à sustentabilidade dos Escritórios Sociais e ao fortalecimento das políticas penais no estado.

Com informações do GMF/TJAM

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