TJAM realiza mutirão de audiências em processos que tratam de crimes contra a dignidade sexual e de violência doméstica contra crianças e adolescentes

O período de esforço concentrado, que inicia na segunda-feira (21/7) e segue até sexta-feira (25), integra a programação alusiva aos 35 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, completados no último dia 13 de julho.

O Tribunal de Justiça do Amazonas realizará no período de 21 a 25 deste mês de julho, um mutirão de audiências nas duas Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Doméstica a Crianças e Adolescentes (VECDSVDCAs) da Comarca de Manaus. A meta do período de esforço concentrado é realizar 60 audiências de instrução e julgamento, abrangendo 30 processos de cada uma das unidades especializadas, que atuarão em regime de plantão, das 8h às 18h durante toda a semana. 

A abertura oficial do mutirão acontece na segunda-feira (21), às 8h, no hall de entrada do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, com a presença de juízes, servidores e representantes das demais instituições que irão atuar no período.

O mutirão integra as ações de celebração dos 35 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 -, marco legal que consolidou o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e instituiu a doutrina da proteção integral.

As atividades terão à frente as juízas Dinah Câmara Fernandes Abrahão e Priscila Pinheiro Pereira, titulares, respectivamente, da 1.ª da 2.ª VECDSVDCAs; e a juíza Tânia Mara Granito e o juiz Rosberg de Souza Crozara, que respondem cumulativamente nas duas unidades.

A proposta, de caráter institucional e colaborativo, também visa a responder ao expressivo aumento da demanda judicial nessas Varas Especializadas, que já somam 1.189 novos processos em 2025.

“A mobilização é fundamentada em princípios constitucionais e legais, como a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, o direito à razoável duração do processo, e a aplicação do depoimento especial previsto na Lei n.º 13.431/2017. Além disso, a ação está alinhada às metas estratégicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contribui para o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil”, destaca a juíza Dinah Fernandes.

“Com essa iniciativa, o Judiciário amazonense reafirma seu compromisso com a promoção da justiça célere, humanizada e comprometida com os direitos das crianças e adolescentes, homenageando, com ações concretas, o legado transformador do ECA”, salientou a juíza Priscila Pinheiro Pereira.

Além dos magistrados do TJAM, a ação contará com a atuação de promotores de Justiça, defensores públicos, advogados voluntários e profissionais que integram a equipe psicossocial do TJAM, bem como o suporte operacional e técnico de diversos setores do Tribunal. Também serão mobilizados oficiais de justiça, agentes de segurança, equipes de apoio e tecnologia da informação, a fim de garantir a efetividade e segurança dos atos processuais.

Edição: Terezinha Torres

Foto: Marcus Phillipe – Arq. 12/05/2023

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