MPAM aciona Justiça por medidas de urgência para reduzir riscos decorrentes de “terras caídas” em Anamã

Ação visa garantir segurança de moradia para comunidades vulneráveis no município

Com tutela de urgência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) com a finalidade de cobrar medidas que protejam a população de áreas vulneráveis e reduzam os riscos relacionados ao fenômeno “terras caídas” — caracterizado pela erosão e pelo desmoronamento progressivo das margens fluviais. A ação é direcionada ao município de Anamã e ao Estado do Amazonas.

Em 2024, o MP já acompanhava o caso, por meio de Procedimento Administrativo nº 270.2024.000031, após um deslizamento na região, no qual nove residências foram danificadas, 16 famílias foram atingidas e 72 pessoas ficaram desalojadas. 

Durante o acompanhamento, o MP solicitou informações à Prefeitura de Anamã e à Defesa Civil e tentou obter providências, mas não foram apresentados documentos capazes de demonstrar a conclusão do reassentamento.

De acordo com o documento, as famílias foram retiradas das áreas afetadas e algumas seguiram para casas de familiares. Também houve previsão de novos lotes e aluguel social, mas, segundo o MP, não foram apresentados documentos que comprovem que o reassentamento definitivo, os novos imóveis ou o pagamento regular de aluguel social realmente foram concluídos.

Já em 2026, a Defesa Civil Municipal fez uma nova vistoria e reconheceu que havia processos erosivos, desagregação do solo, sinais de reativação e vulnerabilidade geológica. O MPAM verificou que uma parcela da população de Anamã ainda se encontra em situação de alerta. 

Responsável pelo caso, o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana afirmou que a principal preocupação é com as pessoas que vivem nessas áreas e convivem, diariamente, com o medo de novos deslizamentos.

“O que se busca com essa atuação é garantir que as medidas necessárias saiam do papel e sejam efetivamente adotadas, com prevenção, monitoramento e proteção das famílias atingidas. Diante de um risco já reconhecido como crítico, é fundamental que o poder público atue de forma rápida, coordenada e responsável para evitar novas tragédias,  garantindo segurança e dignidade à população de Anamã”, ressaltou o promotor. 

Medidas

Entre as medidas solicitadas estão a realização, no prazo de 10 dias, de vistorias técnicas emergenciais em pontos considerados de risco, como as comunidades do Cuia e Terra Vermelha e as Ruas Francisco Siqueira Bastos/Porongaba e Álvaro Maia. O Ministério Público também requer a identificação das residências, estruturas flutuantes, vias e equipamentos públicos que apresentem risco iminente.

A ação pede ainda a criação de um cadastro atualizado das famílias que vivem em áreas de risco, com levantamento das condições das moradias e das providências necessárias para cada situação. 

Nos casos de risco iminente, o MPAM requer a interdição dos imóveis e a retirada preventiva dos moradores, com transporte seguro e atenção prioritária a crianças, adolescentes, idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Também é solicitada a garantia de moradia temporária, por meio de abrigo, aluguel social ou benefício habitacional, enquanto persistir a situação de risco.

O MP também pede que governo e prefeitura apresentem documentos sobre as providências já adotadas, comprovem a busca por recursos para prevenção e obras e providenciem estudos técnicos geotécnicos, hidrológicos, topográficos e ambientais. Após os estudos, deverão ser apresentados projetos e cronogramas para as intervenções necessárias, além do início das medidas emergenciais indicadas pelos profissionais habilitados. 

Em caso de descumprimento, o parquet propõe aplicação de multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Anamã e ao Estado do Amazonas, por núcleo de obrigação descumprida, inicialmente limitada a R$ 500 mil por demandado.

Texto: Karla Ximenes
Foto: Divulgação/MPAM