O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou, nessa quarta-feira (29), que o Governo passará a oferecer aulas teóricas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida faz parte da proposta que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas.
Segundo o ministro, pela proposta, os candidatos não serão mais obrigados a fazer 45 horas de aulas teóricas presenciais em centros de aprendizagem privados.
A avaliação realizada nos Detrans continuará sendo obrigatória, mas o aluno poderá escolher onde aprender os conteúdos, que serão ofertados virtualmente pelo próprio Ministério dos Transportes.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, explicou Renan Filho no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.
Os candidatos podem ainda assistir aula sobre os temas em escolas públicas de trânsito, como os Detrans, ou em instituições credenciadas.
Autoescolas seguem como opção
É importante destacar que também será possível estudar os conteúdos teóricos em autoescolas tradicionais, presencialmente ou à distância.
“A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, detalhou o ministro.
CNH sem autoescola deve começar ainda em 2025
Renan Filho explicou que a expectativa do Governo é que o fim da obrigatoriedade das autoescolas entre em vigor até o fim deste ano.
O primeiro passo para colocar o novo modelo em prática já foi dado: uma consulta pública que permite o envio de sugestões e contribuições da população, e que segue aberta até terça-feira (2).
Em seguida, a medida segue para a análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá se aprova ou não a CNH sem a obrigatoriedade de autoescola, dispensando a apreciação do tema pelo Congresso Nacional.
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Mudanças devem reduzir até 80% do valor da CNH
Segundo o Governo Federal, atualmente o brasileiro pode paga mais de R$ 4 mil para tirar uma CNH. O alto custo eleva o número de pessoas que dirigem veículos sem habilitação.
A expectativa das autoridades é que, ao oferecer opções mais flexíveis de preparação, o custo para o candidato seja reduzido em até 80%, ampliando, assim, a inclusão social e a regularização do trânsito no país.
A iniciativa prevê que o condutor escolha como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios.
Já a abertura do processo será diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).