MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público tem prazo de inscrição prorrogado

O curso de especialização é totalmente gratuito e voltado para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que possuam diploma de graduação reconhecido pelo MEC.

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) estendeu o prazo para a inscrição no processo seletivo do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público, que irá até o dia 30 de outubro de 2026. O procedimento deve ser feito de forma 100% online, por meio do formulário.

O curso de especialização é totalmente gratuito e voltado para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que possuam diploma de graduação reconhecido pelo MEC. No total, estão sendo oferecidas 60 vagas, divididas entre ampla concorrência e ações afirmativas.

Com carga horária de 360 horas distribuídas ao longo de 18 meses, a pós-graduação terá início em 16 de novembro de 2026. O formato será presencial, nas dependências da Esmam em Manaus, com suporte complementar de materiais de apoio, atividades e aulas gravadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

O programa pedagógico foi desenhado para preparar os operadores do Direito para os desafios mais recentes da área pública. Dividida em 12 módulos com 30 horas, a matriz curricular abordará temas de alta relevância atual, tais como: Tecnologia e Direito: Inteligência Artificial no Judiciário e proteção de dados (LGPD); Sociedade e Comunicação: Liberdade de expressão e combate à desinformação; Prática Jurisdicional: Teoria da decisão judicial, sistema de precedentes e controle de constitucionalidade e Ações Coletivas: Políticas públicas, litígios estruturais e novas tutelas jurisdicionais.

As dinâmicas de aprendizagem deixarão de lado o formato puramente expositivo para focar em abordagens práticas, incluindo estudos de caso, laboratórios de decisão e sessões de julgamento simuladas. Os alunos terão 12 meses de aulas regulares e mais 6 meses dedicados à entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Distribuição de vagas e cotas sociais

Buscando promover a inclusão e a equidade no ambiente institucional, a Esmam reservou metade das oportunidades para políticas de ações afirmativas: ampla concorrência: 30 vagas (50% do total); Pessoas com Deficiência (PcD): 12 vagas (20% do total);Cotas étnico-raciais: 18 vagas destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas (30% do total).

No ato da inscrição, além de indicar a modalidade de concorrência e anexar os comprovantes exigidos para as cotas, todos os candidatos devem enviar documentos básicos como RG, CPF, diploma de graduação, currículo profissional, comprovante de vínculo com o TJAM e uma carta de motivação.

Confira:

>>>>>> Edital: https://tinyurl.com/39c3zbc5

>>>>>> Inscrições: https://forms.gle/X6hznuJRtZMBHCQL8

>>>>>> Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Texto: Ramiro Neto | ESMAM
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini | ESMAM
Arte: Vitor Mesquita

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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(92) 99316-0660 | 2129-6771