Fachin tira de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e puxa o caso para a presidência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, revogou a designação de Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news, o Inquérito 4.781, aberto em março de 2019 pela Portaria 69. Com a decisão, que passa a valer a partir desta quarta-feira (9), o inquérito e todos os procedimentos preliminares e investigações conexas voltam para a presidência da corte.

A partir de agora, cabe a Fachin encaminhar os autos à autoridade policial e, na sequência, à Procuradoria-Geral da República, que decidirá entre oferecer denúncia ou pedir o arquivamento. A revogação não tem efeito retroativo: os atos regularmente praticados enquanto a designação estava em vigor ficam preservados, com a ressalva de que podem ser contestados pelas vias processuais próprias.

Parte do caso, no entanto, continua com Moraes. As ações penais já instauradas, aquelas em que a denúncia foi recebida, seguem sob a responsabilidade dele e mantêm o curso processual atual. As condenações já aplicadas nos processos ligados às investigações sobre a trama golpista também permanecem em vigor, sem alteração.

A medida chega em meio ao desgaste institucional no Supremo e aos questionamentos sobre os procedimentos adotados na condução do inquérito, que se estendeu por mais de sete anos e virou alvo recorrente de críticas dentro e fora do tribunal. Fachin já havia sinalizado que pretendia encerrar o caso desde que assumiu a presidência da corte.