No dia 10 e 11 de dezembro, ocorreu as eleições para o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba (DCE-UFPB), maior entidade de representação estudantil da universidade. O DCE tem uma importância extrema, contempla cadeiras nos Conselhos Superiores, tais como o Conselho Universitário (Consuni) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), mas também tem representação externa, como é o caso do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de João Pessoa (CMMU-JP), no qual nos últimos anos foi a única representação que votou contrário no aumento das passagens de ônibus da cidade.
Para além da representação em conselhos estratégicos, o DCE tem sua importância histórica para o movimento estudantil de luta e reivindicação por uma universidade pública e de qualidade, por mais orçamento para educação e pela permanência estudantil.
Prestação de contas irregular da última gestão
Apesar da importância da mobilização do movimento estudantil, essas lutas foram secundarizadas pela última gestão: a Renova DCE. Desde o 2 de outubro, dia em que aconteceu o Conselho de Entidades de Base Estudantil (Coebe) de encerramento de gestão, várias denúncias vieram à tona. De acordo com o estatuto que rege as normas e diretrizes da entidade, as prestação de contas precisam ocorrer de forma trimestral contendo extratos, recibos e comprovantes.
Porém, a Renova DCE (2024-2025) não realizou nenhum Coebe e prestou conta de forma atrasada e com inúmeras irregularidades. Já no Coebe do dia 2 de outubro, o movimento Ocupa UFPB e centros e diretórios acadêmicos apresentaram um dossiê onde apresentavam essas irregularidades.
Segundo o dossiê, os documentos apresentados resumem apenas recibos nos quais continham o primeiro nome do emitente e do emissor e totalizavam R$ 10 mil. Porém, mais grave ainda é o repasse de R$ 90 mil para a empresa de PVC chamada T&T Card das carteirinhas de estudantes, que carece de extratos e notas fiscais.
Somado a isso, a ocultação da produção de ecobags dentro da prestação de contas que sequer foi citada na prestação. Apesar das irregularidades, 32 centros acadêmicos votaram a favor da prestação de contas, sem nenhuma defesa ou posicionamento.
Processo eleitoral do DCE 2025/2026
No mesmo Coebe do dia 2 de outubro, foi eleita uma Comissão Eleitoral, formada por duas pessoas que representam a gestão do Renova DCE. Os Coebe’s posteriores foram conturbados, marcados por autoritarismo e falta de debates profundos sobre os rumos da eleição, uma marca disso é uma cláusula que impediu a participação dos ingressantes e de quem possuía mais de 85% da carga integralizada, a partir de argumentos subjetivos e rasos, já ferindo mais uma vez o estatuto por negar o direito universal de participação. Duas chapas foram deferidas para a disputa, sendo: Chapa 1 – Integra DCE (situação) e Chapa 2 – Vozes que Transformam a UFPB (oposição).
Desde o começo, a Chapa 2 – Vozes Transformam a UFPB realizou a denúncia do curto prazo do processo eleitoral. O período de campanha foi do dia 30 de novembro a 9 de dezembro, contabilizando seis dias úteis para João Pessoa e sete para os campi de Mamanguape, Rio Tinto, Areia e Bananeiras, curto prazo para dialogar com quase 40 mil estudantes.
Ademais, o debate oficial das chapas foi realizado um dia antes das eleições (9 de dezembro, de forma on-line. Para os membros da chapa 2, o que deveria ser um período de debater sobre temas relevantes para a UFPB como a permanência estudantil, o orçamento, transparência e democracia nas entidades estudantis, se tornou um espaço de ataque x defesa, o que é prejudicial para o DCE.
Denúncia sobre a máfia das carteirinhas
No dia 9 de dezembro, foi divulgado no Instagram um vídeo que mostra o esquema das carteirinhas de estudantes na gestão do Renova DCE. No vídeo, é apresentado uma fala do ex-coordenador-geral de João Pessoa e candidato à coordenação-geral estadual pela Chapa 1 – Integra DCE, em que o próprio afirma: ‘’Nossa gestão fez muita coisa errada que eu espero que nunca venha a tona…Eu vou citar: carteira (de estudante) por fora. Muito difícil não fazer, porque é muito fácil de fazer, é porque a gente não é santo não, o maior erro que foi, foi um negócio assim… A gente junta o dinheiro dos PVC pra pagar diretamente a empresa as carteiras por fora. Sabe o que Mari (ex-coordenadora-geral de finanças da gestão Renova DCE) fez? Ela pagou todos os PVC diretamente do dinheiro do DCE sem fazer controle nenhum do que tava pagando, literalmente Davi (dono da empresa T&T Card) chegar e dizer ‘Mari, tem mil PVC pra pagar’, só que ela não ia buscar quantos o DCE fez, pagava os mil. 12 mil conto pô, do nada assim, o DCE se f*deu de não ter dinheiro hoje porque de fato se bagunçou tanto a produção de carteirinha’’.
Já em outro momento, ele afirma que orientou os digitadores que poderiam fazer carteirinha por fora: ‘’É uma questão que também é minha responsabilidade, porque eu que fui que disse pros digitadores que podem fazer carteirinha por fora, só que aí é que tá, isso também é o que vai ajudar, porque qualquer bomba que surgir, os digitadores são sempre os centros acadêmicos, eles querem o dinheirinho deles ano que vem’’.
Em outro momento do vídeo, mesmo expondo a falsificação de produção de carteirinhas de estudantes, o ex-coordenador-geral de João Pessoa ainda afirma que conseguiu emprego a partir dessas produções e que estaria se reunindo e tendo apoio de políticos importantes. Em seguida, ele fala como isso foi visto pelos centros acadêmicos, ‘’Eu to indo me garantindo, em uma coisa só: em amizade com CA’s e os votos de cabresto que a gente tem, e eu digo que voto de cabresto são os CA’s que não vão, mas deixam que eu arrume qualquer pessoa para votar’’, já outra pessoa que também é candidato pela chapa 1 – Integra DCE, complementa: ‘’Esse bixo tem um monte de ata no bolso, tipo assim, quinze atas, ele vai e escolhe quinze amigos aleatórios que nem estudam aqui, falsifica e eles vão votar na hora isso’’. Após isso, o ex-coordenador-geral de João Pessoa ainda complementa: ‘’São CA’s que existem, eu que fiz as eleições, eu que coloquei as chapas, é meu trabalho… Eu tô com oitenta atas de CA’s, eu segurei nessa brincadeira o CA de (engenharia) ambiental, de (engenharia) produção mecânica, pessoas que nem são digitadores e vieram pedir carteira por fora’’.
O Centro Acadêmico de Engenharia Ambiental já se pronunciou nas redes afirmando que não faz parte desse grupo dos ‘’votos de cabresto’’ e votou contrário à prestação de contas, algo confirmado na ata do Coebe do dia 2 de dezembro. Para finalizar, o autor do áudio fala que está articulando uma entidade estadual para o próximo ano e que assim vai aumentar sua base com dinheiro. A partir do que foi exposto, nos perguntamos: qual é o papel do CA/DA dentro da universidade? A quem interessa lucrar em cima das carteirinhas de estudante, visto que é um direito estudantil histórico? O vídeo em questão levantou debates sobre a transparência e utilidade do DCE na UFPB.
Denúncias de irregularidades no processo eleitoral
No dia 17 de dezembro, o perfil oficial da Chapa 02 – Vozes Transformam a UFPB publicou uma série de denúncias sobre a falta de legitimidade do processo eleitoral. Em primeiro lugar, áudios que apresentam a parcialidade dos dois membros da Comissão Eleitoral articulando votos e construção da Chapa 01 – Integra DCE. Em seguida, as irregularidades com as urnas: a urna do campus 4 (Mamanguape e Rio Tinto) chegaram na sede administrativa do DCE para apuração com sinais de pequenos rombos na parte lateral, vale salientar mais dois tipos de denúncias com o Campus 4: não ocorreu eleição no segundo dia (o estatuto obriga dois dias de votação) e as urnas foram anuladas por possuir mais cédulas do que nomes na lista de votantes.
A terceira denúncia refere-se ao sumiço da ata de urna do Centro de Comunicação, Turismo e Artes (CCTA) no primeiro dia e no dia segundo dia, a quantidade votos também não correspondia ao número de votantes, também sendo anulada. Além disso, a urna do CCEN I (matemática, física e estatística) apresentou 22 votos para a Chapa 1 e zero para Chapa 2, bem como nenhum voto em branco ou nulo. Entretanto, de acordo com a Chapa 2, estudantes desse centro relataram terem votado na Chapa 2 e nulo, até enviaram um requerimento para a Comissão Eleitoral, que não deu nenhum retorno. Em seguida, os horários de abertura das urnas foram discrepantes, como é o caso da urna do Centro de Biotecnologia (CBiotec), que foi aberta às 15h12 e fechada antes das 17h, pois é um centro de um único curso que funciona no diurno e vespertino.
Além do mais, a Comissão Eleitoral feriu o estatuto e o Edital de Eleição (aprovado em Coebe) em não solicitar eleições de forma on-line, a Chapa 2 consultou a Superintendência de Tecnologia da Informação onde afirmaram não terem sido consultados pela Comissão Eleitoral para realizar o pleito no SigEleições, dando brecha as irregularidades no voto impresso. Por fim, foram anuladas as urnas do Centro de Educação (CE) e do CCTA, além de impugnada a urna do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), por ter um adesivo da Chapa 2 dentro do perímetro da votação. A Chapa 2 entrou com um requerimento, baseado no Art. 66 do estatuto, em que fala sobre as eleições suplementares caso as urnas impugnadas influenciam no resultado final, onde foram totalizadas 938 votos com as urnas do CCHLA II (285), Rio Tinto (280) e Mamanguape (373), o pedido não teve retorno nenhum da Comissão Eleitoral, nem por WhatsApp, nem por e-mail. Mesmo assim, em um Coebe conturbado, a Comissão Eleitoral empossou a Chapa 01 – Integra DCE para o pleito de 2025/2026. Os representantes da Chapa 2 afirmaram a judicialização do processo eleitoral visto as irregularidades, o que já sinalizava o trâmite com membros da advocacia.
Movimento estudantil da UFPB
A UFPB tem histórico grande de luta dos estudantes, desde João Roberto Borges, estudante de medicina morto na ditadura militar até os atos e ocupações contra o ex-interventor Valdiney Gouveia e as manifestações pelo Restaurante Universitário (RU), que até meses atrás era o mais caro do Brasil.
De acordo com a Chapa 2, o que mais preocupa nesse processo, é a falta de politização de uma luta histórica, não podemos ficar à mercê de pessoas que utilizam nossa maior representação estudantil para lucrar em cima dos nossos direitos e nem resumir o DCE à produção de carteirinha. As entidades de representação estudantil precisam assumir o compromisso com aqueles que representam e encaixar a luta por um projeto de educação e de sociedade.
*Lucas Truta é militante do Levante Popular da Juventude e estudante de gestão pública na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
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