Entenda por que homem suspeito de mutilar patas de cavalo em Bananal não foi preso – País
Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de 21 anos, tutor que confessou ter mutilado as patas de cavalo com um facão, foi liberado após prestar depoimento O crime ocorreu no último sábado (16), em Bananal, no interior de São Paulo.
A liberação fez com que muitas pessoas se questionassem o motivo, já que ele mesmo chegou a confessar a mutilação do animal. A não determinação de uma medida cautelar está ligada à atual legislação ambiental brasileira.
O que diz a lei
O ato foi registrado como abuso contra o animal, sendo a morte do cavalo um agravante. A ação está prevista no Artigo 32 da Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que trata dos crimes contra a fauna, especificamente sobre maus-tratos a animais.
A legislação estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.
Como o ato gerou a morte do animal, o suspeito pode ter também um agravante na pena, caso seja condenado, explica João Pedro Gurgel, 2º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/CE
“A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Então, nesse caso, pode ser que a pena chegue ao máximo de um ano e quatro meses de detenção”, aponta.
Por que ele não foi preso?
Andrey pode ficou detido por conta de algumas condições exigidas pelo Código de Processo Penal (CPP), que trata das normas para tais medidas.
Como Andrey não foi capturado cometendo o crime, não há configuração de prisão em flagrante, destaca João Pedro Gurgel.
Além disso, como o crime tem pena máxima de um ano de detenção, não há autorização para a prisão preventiva do suspeito.
“A prisão preventiva existe somente para crimes com pena máxima superior a quatro anos, o que não é o caso, tendo em vista que a pena máxima do crime de maus-tratos a animais é de um ano. Excepcionalmente, nós temos uma pena maior quando se trata de cães e gatos, que vai de dois a cinco anos”, aponta.
O advogado ressalta que a regra brasileira indica a prisão somente após uma condenação criminal. Excepcionalmente, pode haver prisões durante o processo, o que não costuma ocorrer em casos de menor pena.
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O que aconteceu com o suspeito?
A Polícia Civil de São Paulo está investigando a denúncia sobre a morte do cavalo mutilado com um facão. Denúncias revelaram que o tutor do animal teria cortado as patas dele após uma cavalgada na zona rural da cidade. O caso repercutiu após artistas, como a sertaneja Ana Castela, usarem as redes sociais para divulgar o caso.
Conforme Boletim de Ocorrência (B.O), em depoimento, a testemunha afirmou que ele e o tutor estavam em uma cavalgada, quando o animal branco ficou cansado, parou de andar e deitou no chão.
Ainda segundo o relato da testemunha, o cavalo ficou com a respiração fraca até cessar por completo, o que levou o tutor a acreditar que o animal tinha morrido.
A testemunha afirmou que, nesse momento, o tutor do cavalo branco disse: “se você tem coração, melhor não olhar” e em seguida o jovem tirou um facão que estava na cintura e desferiu um golpe na pata do animal, cortando-a.
Diante da situação, a testemunha disse que passou mal e foi embora do local sem o tutor, sem saber o que aconteceu em seguida.