Comitê de Políticas Penais realiza a sexta audiência pública no Amazonas sobre o Plano Pena Justa

A capital amazonense foi a sede da sexta audiência e, desde que os encontros públicos iniciaram, em junho, já foram coletadas quase 600 propostas, sendo 67 delas somente em Manaus.

Após percorrer cinco municípios do estado foi a vez da Comarca de Manaus receber, na segunda-feira (28/7), a audiência pública para debater melhorias no sistema prisional do Amazonas visando à construção do Plano Estadual Pena Justa. Desde que os encontros públicos iniciaram, em junho deste ano, já foram coletadas exatas 599 propostas, sendo 67 delas na capital amazonense.

A audiência, realizada pelo Comitê Estadual de Políticas Penais do Amazonas, aconteceu no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo, zona Centro-Sul, e foi conduzido pela supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF/TJAM), desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, que coordena o Comitê junto com o secretário de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap/AM), coronel Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, que também esteve presente.

Outras autoridades como a coordenadora do GMF/TJAM, juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, os magistrados integrantes do Grupo de Monitoramento e representantes de outros Poderes e da sociedade civil, além de familiares de pessoas encarceradas, também participaram da audiência que integra uma série de sete encontros regionais no Amazonas. O objetivo é promover a escuta qualificada de diversos atores da Justiça criminal, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, familiares, pessoas privadas de liberdade e servidores públicos, fomentando a construção coletiva de diretrizes orientadas pela justiça social e pelos direitos humanos.

A audiência pública de segunda-feira foi transmitida pelo canal do TJAM no Youtube e pode ser acessada através do link:
https://www.youtube.com/live/n8vY9Vt0M2A?si=adtbORE6_8eSJSCC .

Interior

O Comitê já realizou audiências públicas com a mesma finalidade nos municípios amazonenses de Itacoatiara, Humaitá, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Atalaia do Norte. Depois de Manaus, o cronograma será encerrado no município de Tefé, no próximo dia 5 de agosto.

Análise e reflexão

Para a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, em Manaus houve a oportunidade de consolidar as contribuições regionais das audiências públicas já realizadas e de se ampliar o diálogo com uma diversidade ainda maior de atores.

“Este é o momento de ouvir a sociedade civil, organizações, movimentos sociais, familiares, especialmente as vozes de quem vivencia ou vivenciou o sistema prisional. A participação de todos é essencial para que o Plano Estadual Pena Justa seja, de fato, um reflexo das necessidades e aspirações do povo amazonense. As audiências públicas são um marco na construção do Plano Estadual Pena Justa no Amazonas. É um momento de escuta e diálogo coletivo, onde nosso objetivo é de construir, de forma participativa, diretrizes que promovam um sistema prisional mais humano, eficiente e alinhado aos princípios da justiça social e direitos humanos”, observou a desembargadora, destacando ser imprescindível uma reflexão sobre as contribuições colhidas durante as audiências públicas já realizadas no interior do Amazonas.

“Cada encontro trouxe à tona especificidades regionais. Os desafios são enormes e estruturais e essas experiências reforçam a importância de uma abordagem descentralizada que considere a diversidade cultural, étnica e geográfica do nosso estado. As audiências realizadas no interior nos ensinaram que os desafios são complexos, mas não intransponíveis”, ressaltou a desembargadora Luiza Cristina.

Objetivo cumprido

Para a coordenadora do GMF/TJAM, juíza Ana Paula Braga, a audiência pública em Manaus cumpriu seu objetivo e com a participação efetiva da sociedade, inclusive dos familiares das pessoas encarceradas.

“Estávamos muito confiantes que a audiência pública em Manaus fosse um sucesso, como realmente foi, com a participação tanto dos diversos atores do Sistema de Justiça, quanto da sociedade civil, da população em geral e dos familiares das pessoas encarceradas. Muito nos interessam que eles participem para que saibamos quais são os seus anseios, quais as melhorias que precisam ser aplicadas no sistema prisional. Acho que esse objetivo foi cumprido na data de hoje, onde nós conseguimos uma participação efetiva desses familiares”, ressaltou a juíza, acrescentando que o tema foi muito debatido e que surgiram diversas sugestões. “Todos serão analisados e levados em consideração pela Secretaria Executiva do Comitê para a formulação do Plano Estadual”, disse a magistrada.

As propostas coletadas nas audiências públicas serão analisadas e incluídas junto às resultantes da consulta pública online realizada no período de 13 de junho a 13 de julho e das que surgiram nas câmaras temáticas do Comitê.

Agradecimento

O secretário de estado de Administração Penitenciária, coronel PM Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, agradeceu o apoio do Poder Judiciário e demais órgãos envolvidos para a construção do Plano Pena Justa. “O nosso agradecimento pela atuação de todos nessas audiências. Que possamos focar em propostas e ideias que promovam a melhoria na qualidade de vida não só dos que estão privados de liberdade, como, também, das pessoas que estão trabalhando constantemente, e diuturnamente, no sistema”, comentou o titular da Seap.

Antes da coleta das propostas por parte do público, a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Luanna Marley, fez uma apresentação aos presentes sobre o que é o Plano Pena Justa e seus objetivos.

O Plano

Lançado em fevereiro deste ano pelos Poderes Executivo e Judiciário, o “Pena Justa” é um plano elaborado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ).

Entre os objetivos do plano estão: assegurar condições humanas nas prisões, melhor gestão processual das pessoas presas, redução da reincidência, entre outros.

No Amazonas, o Comitê Estadual de Políticas Penais foi instituído por meio de uma Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça e da Seap, sendo responsável por coordenar a elaboração do plano estadual, que deve ser entregue até o mês de agosto de 2025.

O processo de construção do plano inclui ampla articulação interinstitucional e forte participação social, com a realização de consultas e audiências públicas, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De 13/06 a 13/07 o Comitê Estadual de Políticas Penais realizou uma Consulta Pública online para a construção do “Plano Pena Justa – Amazonas”. As contribuições serão analisadas e poderão compor o conteúdo final do Plano Estadual, que está sendo elaborado com base em quatro eixos centrais: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.

As notícias sobre as Audiências Públicas podem ser acompanhadas nos canais oficiais do Comitê de Políticas Penais do Amazonas, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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